Nosso artigo sobre TEA saiu no Jornal A Tarde, em 2 de abril - Dia Mundial da Conscientização do Autismo

 É com muito prazer que venho informar aos nossos leitores e clientes, que o nosso artigo "Ação Civil Antecipa Resgate de FGTS" saiu no dia de hoje, 2 de abril, no maior jornal de circulação do Norte-Nordeste, com 130 mil tiragens diárias.


Isso mostra a relevância do tema na sociedade baiana, que vem avançando com sucesso na inclusão dos portadores do TEA - Transtorno do Espectro Autista.




O referido jornal traz também outras quatro reportagens sobre TEA, no que tange a educação e saúde, bem como o nosso artigo que fala dos direitos do autista.



Na íntegra, você pode ler o artigo completo:


Ação Civil Antecipa Resgate de FGTS                

 

A ação judicial de que falamos versa sobre o direito do responsável legal de poder resgatar seu FGTS, antecipadamente, para custear o tratamento do filho com TEA (Transtorno de Espectro Autista), já existindo jurisprudência nos tribunais.

O TEA é um distúrbio neurológico de início precoce, que se caracteriza por comprometimento das habilidades sociais e de comunicação, que tem uma amplitude grande de espectro (abrangência), desde a deficiência intelectual grave até indivíduos com quociente de inteligência normal, podendo eles apresentar comorbidades como: distúrbios do sono, gastrintestinais, hiperatividade, TOC – Transtorno Obsessivo Compulsivo, mutilação, ataque de fúria, epilepsia, dentre outros sintomas neurodiversos.

De difícil diagnóstico, desde os primeiros sinais do transtorno percebido em crianças de tenra idade, pais e mães se vêem na obrigação de assumir uma série de despesas de exames médicos, que possam trazer uma resposta definitiva sobre a saúde da criança, o que muitas vezes demora a vir, enquanto se inicia uma busca por diagnósticos e tratamento dessas comorbidades.

Os tratamentos especializados (terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, terapia ABA, por exemplo), que ajudam a melhorar a vida do autista, são diversos e caros, desde os exames para detecção do grau do espectro autista, a um avanço ou retrocesso de desenvolvimento.  Estes gastos financeiros feitos de forma contínua, são impactantes para o orçamento destas famílias de paciente com TEA, que precisam de recursos imediatos, para dar a assistência que o filho(a) precisa.

Acontece que muitos pais desconhecem os seus direitos e os direitos dos filhos, focando apenas na condição médica e pedagógica do atendimento ao paciente, que possui necessidades pontuais a serem cuidadas em tempo integral.

O acolhimento de todos é direito da pessoa com deficiência e um dever social, salientando que o autismo teve sua inclusão e diretrizes definidos na Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Por este motivo, recomendamos o blog “ ASD - Autismo,Saúde e Direito”, que traz uma compilação de artigos de profissionais, objetivando divulgar temas jurídicos, médicos e sociais para nossos clientes e leitores.

A conscientização da população sobre os direitos dos autistas é tão importante, que a ONU – Organização das Nações Unidas – decretou, em 2007, ser o  dia 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Toda assistência (médica e jurídica) e intervenções precoces podem fazer uma grande diferença no futuro do paciente com TEA.

Tânia Motta Nogueira Reis – advogada. E-mail: autismo.advogados@gmail.com


Compartilhe e celebre este Dia Mundial de Conscientização do Autismo com todos os continentes deste planeta, que celebram esta data definida pela ONU, para trazer mais inclusão e respeito aos portadores do TEA.

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