Nosso artigo sobre TEA saiu no Jornal A Tarde, em 2 de abril - Dia Mundial da Conscientização do Autismo
É com muito prazer que venho informar aos nossos leitores e clientes, que o nosso artigo "Ação Civil Antecipa Resgate de FGTS" saiu no dia de hoje, 2 de abril, no maior jornal de circulação do Norte-Nordeste, com 130 mil tiragens diárias.
Isso mostra a relevância do tema na sociedade baiana, que vem avançando com sucesso na inclusão dos portadores do TEA - Transtorno do Espectro Autista.
O referido jornal traz também outras quatro reportagens sobre TEA, no que tange a educação e saúde, bem como o nosso artigo que fala dos direitos do autista.
Na íntegra, você pode ler o artigo completo:
Ação Civil Antecipa Resgate
de FGTS
A ação judicial de que falamos versa sobre o direito do
responsável legal de poder resgatar seu FGTS, antecipadamente, para custear o
tratamento do filho com TEA (Transtorno de Espectro Autista), já existindo
jurisprudência nos tribunais.
O TEA é um distúrbio neurológico de início precoce, que se
caracteriza por comprometimento das habilidades sociais e de comunicação, que
tem uma amplitude grande de espectro (abrangência), desde a deficiência
intelectual grave até indivíduos com quociente de inteligência normal, podendo
eles apresentar comorbidades como: distúrbios do sono, gastrintestinais,
hiperatividade, TOC – Transtorno Obsessivo Compulsivo, mutilação, ataque de
fúria, epilepsia, dentre outros sintomas neurodiversos.
De difícil diagnóstico, desde os primeiros sinais do
transtorno percebido em crianças de tenra idade, pais e mães se vêem na obrigação
de assumir uma série de despesas de exames médicos, que possam trazer uma
resposta definitiva sobre a saúde da criança, o que muitas vezes demora a vir,
enquanto se inicia uma busca por diagnósticos e tratamento dessas comorbidades.
Os tratamentos especializados (terapia ocupacional,
fonoaudiologia, psicologia, terapia ABA, por exemplo), que ajudam a melhorar a
vida do autista, são diversos e caros, desde os exames para detecção do grau do
espectro autista, a um avanço ou retrocesso de desenvolvimento. Estes gastos financeiros feitos de forma
contínua, são impactantes para o orçamento destas famílias de paciente com TEA,
que precisam de recursos imediatos, para dar a assistência que o filho(a)
precisa.
Acontece que muitos pais desconhecem os seus direitos e os
direitos dos filhos, focando apenas na condição médica e pedagógica do
atendimento ao paciente, que possui necessidades pontuais a serem cuidadas em
tempo integral.
O acolhimento de todos é direito da pessoa com deficiência e
um dever social, salientando que o autismo teve sua inclusão e diretrizes
definidos na Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com TEA. Por este motivo, recomendamos o blog “ ASD - Autismo,Saúde e Direito”, que traz uma compilação de artigos de profissionais, objetivando
divulgar temas jurídicos, médicos e sociais para nossos clientes e leitores.
A conscientização da população sobre os direitos dos autistas
é tão importante, que a ONU – Organização das Nações Unidas – decretou, em
2007, ser o dia 2 de abril, o Dia
Mundial de Conscientização do Autismo.
Toda assistência (médica e jurídica) e intervenções precoces
podem fazer uma grande diferença no futuro do paciente com TEA.
Tânia Motta Nogueira Reis – advogada. E-mail:
autismo.advogados@gmail.com
Compartilhe e celebre este Dia Mundial de Conscientização do Autismo com todos os continentes deste planeta, que celebram esta data definida pela ONU, para trazer mais inclusão e respeito aos portadores do TEA.
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