ASD - Autismo, Saúde e Direito

Nesse dia 2 de abril, temos muito a comemorar, pelos avanços médicos e jurídicos nesta área e, mais ainda a conquistar, através de divulgação ampla da conscientização da nossa sociedade, quanto aos desafios que famílias enfrentam ao terem o diagnóstico de um filho(a) com TEA.   O TEA – Transtorno de Espectro Autista é um distúrbio neurológico de início precoce, que se caracteriza por comprometimento das habilidades sociais e de comunicação, que tem uma amplitude grande de espectro (abrangência), desde a deficiência intelectual grave até indivíduos com quociente de inteligência normal, podendo eles apresentar comorbidades como: distúrbios do sono, gastrintestinais, hiperatividade, TOC – Transtorno Obsessivo Compulsivo, mutilação, ataque de fúria, epilepsia, dentre outros sintomas neurodiversos. De difícil diagnóstico, os primeiros sinais do transtorno já podem ser percebidos em crianças de tenra idade, mas uma resposta definitiva sobre a saúde da criança, tão buscada pelos pais e ...

  A força de uma mulher e mãe de filho autista, que, nos anos 90, buscou compreender o que havia de diferente no seu terceiro filho, chamado Dayan, fez da Sra. Berenice Piana a primeira pessoa a conseguir a aprovação de uma lei, no Brasil, por meio da iniciativa popular.  Por isso, a Lei 12.764/2012 chama-se Lei Berenice Piana. Inconformada com as respostas vazias que recebia dos profissionais da área da saúde sobre a definição de algum diagnóstico para seu filho caçula, que já completaria dois anos, passou a estudar por sua própria conta, para descobriu o que seu filho tinha, que tanto diferia dos irmãos Diego, de 9 anos, e Shahla, de 7 anos.  O resultado da sua pesquisa constante só veio aos 6 anos de idade de Dayan, enquanto isso a situação da saúde dele só piorava com o passar o tempo. Berenice Piana narra que: “Comecei a perceber que a fala dele não evoluía. De dois anos de idade pra frente, não evoluiu, ele involuiu. Já não olhava mais no olho. Não estabelecia ...

  Considerando-se que a condição psicológica do autismo é dada como “recente”, na história da humanidade; e visto que o termo foi criado pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, em 1908; nota-se, contudo, que Transtorno do Espectro Autista (TEA), apesar de ter sido registrado somente no início do século XX, tem tido progressão evidente em seus números. De modo que é comum se questionar: quantos autistas existem no mundo? É relevante abordar como o TEA tem aumentado, exponencialmente, nas estatísticas globais. O que é visível na pesquisa do Center of Disease Control (em tradução livre: Centro de Controle de Doenças) dos Estados Unidos e que foi transformado em gráfico pela Revista Autista, que nos mostra que o índice da população autista só cresce: Infelizmente, não há dados coletados em nível nacional no Brasil; entretanto, de acordo com Francisco Paiva (2019), o único estudo brasileiro dessa categoria foi executado, em 2011, na cidade do interior do estado de São Paulo, Atibaia. O est...

  “Os olhos são as janelas para a alma.” Edgar Allan Poe   É incrível como existem pequenas coisas levam a grandes resultados.  O que talvez nos leve a crer que não existem coisas pequenas , de fato. Assim é em todas as nossas relações. Assim é com as pessoas que amamos. Assim é, mais ainda, com uma criança autista. Minha princesa até os 02 (dois) anos de idade não conseguia sustentar o contato ocular. A ausência do “olho no olho” é, a um só tempo, uma das marcas mais presentes no TEA e é, também, um dos pontos de partida para uma conexão qualitativa com esses indivíduos. Aliás, você já percebeu como é difícil se conectar, de fato, em uma conversa, quando você e a outra pessoa não se olham olho no olho? Muito embora hoje seja o mais natural dos passos, foi preciso apoio e treinamento para entender como, porque e para que devemos, antes de começar a conversa, conectar ao olhar. Antes de conquistar a atenção, conquistar o olhar. Antes de pedir para parar de chorar, ...

Esta é uma das perguntas que mais ouço nas conversas informais quando falamos de custos dos diversos tratamentos que envolvem o TEA - Transtorno do Espectro Autista. Geralmente, a resposta afirmativa é recebida com sincera surpresa, pois existe a ideia difundida que o plano de saúde só paga o médico. Tanto que raramente a mesma pergunta é feita no escritório. Poucas pessoas procuram o advogado para processar o plano médico. Mas a verdade é que, sim, o plano paga! E se não autorizar o tratamento, vai pagar, também, indenização por dano moral! De forma mais clara, o contrato de plano de saúde é feito com a expectativa de o segurado ter sua saúde efetivamente protegida no presente e no futuro. O fato de não ter uma cláusula expressamente falando sobre determinado tratamento não inviabiliza que o plano arque com estas despesas, pois deve se adequar à necessidade do usuário dos serviços. O judiciário entende que “o transtorno se acompanha comumente de numerosas outras manifestações ines...

No meio de tantas notícias negativas, venho trazer novidades auspiciosas às famílias que possuem portadores da doença TEA - Transtorno do Espectro Autista, CID:F84, em razão das reiteradas e uniformes decisões dos tribunais, autorizando o levantamento do saldo de contas vinculadas ao FGTS, para ser utilizado nos tratamentos médicos. Já é do conhecimento público que estes tratamentos são de alto custo e devem ser promovidos de forma ininterrupta, cuja suspensão pode causar danos irreversíveis ao autista. Logo, este transtorno requer acompanhamento permanente e de abordagem multidisciplinar , em boa parte não cobertas por plano de saúde e pelo próprio Estado. De modo regular, os portadores de TEA realizam diversas terapias: fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, medicina ortomolecular com dieta alimentar especial, ozonioterapia, além de acompanhamento por neuropediatra. Os fundamentos de recusa evidenciados pela CEF , para não liberar o saque do FGTS não s...

  A ação judicial de que falamos versa sobre o direito do responsável legal de poder resgatar seu FGTS, antecipadamente, para custear o tratamento do filho com TEA (Transtorno de Espectro Autista), já existindo jurisprudência favorável nos tribunais. O TEA – Transtorno de Espectro Autista é um distúrbio neurológico de início precoce, que se caracteriza por comprometimento das habilidades sociais e de comunicação, que tem uma amplitude grande de espectro (abrangência), desde a deficiência intelectual grave até indivíduos com quociente de inteligência normal, podendo eles apresentar comorbidades como: distúrbios do sono, gastrintestinais, hiperatividade, TOC – Transtorno Obsessivo Compulsivo, mutilação, ataque de fúria, epilepsia, dentre outros sintomas neurodiversos. De difícil diagnóstico, desde os primeiros sinais do transtorno percebido em crianças de tenra idade, pais e mães se vêem na obrigação de assumir uma série de despesas de exames médicos, que possam trazer uma resposta d...

  Nosso blog tem a proposta de trazer, ao leitor e aos nossos clientes, informações sobre o autismo nos âmbitos da Saúde (artigos e pesquisas científicas na área da Medicina, Psicologia e terapia) e, em especial, no âmbito do Direito (direitos, deveres e garantias), além de temas desafiantes do TEA – Transtorno do Espectro Autista (com enfoque social, pessoal, parentalidade, família contemporânea e muito mais). Os textos, aqui postados, objetivam trazer a luz do conhecimento sobre este tema na nossa atualidade. Muitas famílias buscam compreender melhor este tema e precisam assegurar os seus direitos a tratamentos médicos e terapêuticos, através do plano de saúde, resgate antecipado de FGTS e outras ações que o Direito, em parceria com a Medicina, irá lhes prover. Acreditamos que todos os profissionais (advogados, médicos, psicólogos e terapeutas), aqui citados e comprometidos com este trabalho, estarão empenhados com a mudança de paradigma que este tema requer, para evoluirmo...